PORTUGUÊS, PORTUGAL

APPLE INC. 
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE PARA MAC OS X 
Para utilização em sistemas da marca Apple

LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE (“LICENÇA”) ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE.  AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, O UTILIZADOR CONCORDA EM ESTAR VINCULADO AOS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA.  SE NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, NÃO INSTALE NEM UTILIZE O SOFTWARE APPLE E, SE LHE FOR APRESENTADA A OPÇÃO DE “CONCORDAR” OU “DISCORDAR” COM OS TERMOS, CLIQUE EM “DISCORDAR”.  SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE APPLE COMO PARTE DE UMA COMPRA DE HARDWARE APPLE E NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DA PRESENTE LICENÇA, O UTILIZADOR PODERÁ DEVOLVER TODA A EMBALAGEM DO HARDWARE/SOFTWARE APPLE, NO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, À LOJA APPLE OU DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE EM http://www.apple.com/legal/sales_policies/. O UTILIZADOR TEM DE DEVOLVER TODA EMBALAGEM DO HARDWARE/SOFTWARE DE FORMAT A OBTER UM REEMBOLSO. 

NOTA IMPORTANTE: Na extensão em que este software pode ser utilizado para reproduzir, modificar, publicar ou distribuir materiais, a presente Licença de software permite apenas reproduzir, modificar, publicar e distribuir materiais não protegidos por direitos de autor, materiais cujos direitos de autor sejam propriedade do Utilizador ou materiais para os quais o Utilizador tenha autorização expressa ou legal de reprodução, modificação, publicação ou distribuição. Se o Utilizador não estiver certo dos respectivos direitos de cópia, modificação, publicação ou distribuição de qualquer material, deve contactar o seu advogado.

1. Geral. 
A. O software Apple (incluindo o código ROM de inicialização), qualquer software de terceiros, a documentação, interfaces, o conteúdo, tipos de letra e quaisquer dados que acompanhem a presente Licença, quer pré-instalado em hardware da marca Apple, em disco, em memória só de leitura ou em qualquer outro suporte ou sob qualquer outra forma (colectivamente, “Software Apple”) são licenciados e não vendidos ao Utilizador pela Apple Inc. (“Apple”) para serem utilizados sob os termos da presente Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam-se todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador. 

B. A Apple, a seu critério, pode disponibilizar futuras actualizações ao Software Apple do seu computador de marca Apple. A Apple pode disponibilizar ao utilizador essas actualizações que pode lançar até, mas não incluindo, a próxima edição mais importante do Software Apple, gratuitamente. Por exemplo, se o utilizador tiver comprado um licença da versão 10.7 do Software Apple, a Apple pode fornecer-lhe gratuitamente quaisquer actualizações de software que possa lançar (p.e., a versão 10.7.1 ou 10.7.2) até, mas não incluindo, a versão 10.8 do Software Apple. Depois da próxima edição mais importante do Software Apple, a Apple também pode a seu critério continuar a fornecer pequenas actualizações e melhorias ao Software Apple. As actualizações, se existirem, não têm necessariamente de incluir todas as funcionalidades existentes do software ou novas funcionalidades que a Apple lance para novos modelos de computadores de marca Apple e podem, a critério da Apple, ser fornecidas com ou sem qualquer custo. Os termos da presente Licença regulam quaisquer actualizações de software fornecidas pela Apple que substituam e/ou complementem o produto de Software Apple original, a menos que tal actualização contenha uma Licença distinta e, nesse caso, prevalecerão os termos dessa Licença. 

C. Os direitos de titularidade e de propriedade intelectual sobre qualquer conteúdo apresentado ou acedido por intermédio do Software Apple pertencem aos respectivos proprietários desse conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos de autor ou por outros tratados e leis de propriedade intelectual, podendo estar sujeito aos termos de utilização dos terceiros que fornecem o referido conteúdo. A presente Licença não concede ao Utilizador nenhum direito de utilização desse conteúdo, nem garante que tal conteúdo continue à sua disposição.

2. Utilização autorizada pela Licença e restrições.  
A. Licença de Software Apple pré-instalado e padrão. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, e salvo o Utilizador tenha obtido o Software Apple da Mac App Store ou sob uma licença de volume, manutenção ou outro contrato por escrito da Apple, é concedida ao Utilizador uma licença limitada e não exclusiva para instalar, utilizar e executar uma (1) cópia do Software Apple num único computador da marca Apple de cada vez. Por exemplo, estes termos da licença de cópia única padrão aplicam-se ao Utilizador no caso de ter obtido o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple.

B. Licença da Mac App Store. Se tiver obtido uma licença para o Software Apple da Mac App Store então, sujeito aos termos e condições desta Licença e como permitido pelas Regras de Utilização da Mac App Store apresentadas nos Termos e Condições da App Store (http://www.apple.com/legal/itunes/ww/) (“Regras de Utilização”), é concedida ao Utilizador uma licença limitada, intransmissível, não exclusiva:

(i) para descarregar, instalar, utilizar e executar para uso pessoal e não comercial, uma (1) cópia do Software Apple directamente em cada computador da marca Apple a executar o Mac OS X Snow Leopard ou Mac OS X Snow Leopard Server (“Computador Mac”) que o Utilizador possua ou controle; 

(ii) Se for uma empresa comercial ou instituição de ensino, para descarregar, instalar e executar uma (1) cópia do Software Apple para utilização: (a) por um indivíduo em cada um dos Computadores Mac que o Utilizador possua ou controle, ou (b) por múltiplos indivíduos num único Computador Mac partilhado que o Utilizador possua ou controle. Por exemplo, um único funcionário pode utilizar o Software Apple tanto no Computador Mac de secretária como no Computador Mac portátil do funcionário, ou múltiplos estudantes podem utilizar em série o Software Apple num único Computador Mac situado num centro de recursos ou biblioteca; e

(iii) para instalar, utilizar e executar até duas (2) cópias adicionais ou instâncias do Software Apple dentro de ambientes virtuais do sistema operativo em cada Computador Mac que o Utilizador possua ou controle que já execute o Software Apple.

A subvenção apresentada na Alínea 2B(iii) acima mencionada não permite ao Utilizador as cópias ou instâncias virtualizadas do Software Apple em ligação com bureau de serviços, partilha de tempo, partilha de terminal ou outros tipos de serviço semelhantes.

C. Licença de volume ou manutenção. Se o Utilizador tiver obtido o Software Apple ao abrigo de um programa de licença de volume ou manutenção da Apple, os termos da licença de volume ou manutenção vão determinar o número de cópias do Software Apple que o Utilizador tem permissão para descarregar, instalar, utilizar e executar em computadores da marca Apple que possua ou controle.  Excepto se acordado por escrito pela Apple, todos os outros termos e condições da presente Licença aplicam-se à sua utilização do Software Apple obtido ao abrigo de uma licença de volume ou manutenção. 

D. Utilizador académico. Se o Utilizador tiver adquirido o Software Apple com um desconto académico, o Utilizador tem de ser um Utilizador Final do Sector Educativo para utilizar o Software Apple. A designação “Utilizador Final do Sector Educativo” engloba estudantes, professores, funcionários e membros do conselho directivo que estudam e/ou trabalham numa instituição de ensino (ou seja, no campus de uma universidade, escolas de ensino básico e secundário públicas ou privadas).

E. Requisitos do sistema; ID Apple. Tenha em atenção que o Software Apple é suportado apenas em hardware da marca Apple que cumpra os requisitos do sistema especificados como indicado pela Apple. Adicionalmente, a utilização de e acesso a determinadas funcionalidades do Software Apple e determinados serviços (como definido na Alínea 5) pode requerer que o Utilizador solicite uma combinação única de nome de utilizador e palavra-passe como ID Apple. 

F. Tipos de fontes. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar os tipos de letra incluídos com o Software Apple para visualizar e imprimir conteúdos durante a execução do Software Apple; contudo, o Utilizador só pode incorporar os tipos de letra no conteúdo, se tal for permitido pelas restrições à incorporação que acompanham o tipo de letra em questão. Estas restrições à incorporação encontram-se no painel Catálogo Tipográfico/Pré-visualização/Mostrar informação do tipo de letra.

G. Vozes. Sujeito aos termos e condições da presente Licença, o Utilizador pode usar as vozes do sistema incluídas no Software Apple (“Vozes do Sistema”) (i) durante a execução do Software Apple e (ii) para criar o seu próprio conteúdo original e projectos para uso pessoal e não comercial. Não é permitida qualquer outra utilização das Vozes do Sistema ao abrigo da presente Licença, incluindo sem limitação o uso, reprodução, apresentação, desempenho, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer uma das Vozes do Sistema num contexto com ou sem fins lucrativos, partilha pública ou contexto comercial.

H. Ligações Remote Desktop.  Sujeito aos termos e condições da presente Licença, a ligação remota de outro computador ou dispositivo electrónico (cada um “Dispositivo”) a um computador da marca Apple que esteja a executar o Software Apple (para efeitos desta Alínea, esse computador da marca Apple é referido como o “Mac Pessoal”), quer seja através da funcionalidade Partilha de Ecrã ou por outros meios:
(i) apenas um (1) Dispositivo pode ligar-se remotamente de cada vez, quer directa ou indirectamente, para controlar a sessão de secretária gráfica do Software Apple que está a ser executado e apresentado no Mac Pessoal; e
(ii) um número razoável de Dispositivos podem ligar-se remotamente ao mesmo tempo exclusivamente para efeitos de observar simultaneamente a mesma sessão de secretária gráfica do Software Apple, desde que não controlem o Software Apple de nenhuma maneira; mas
(iii) apenas um (1) Dispositivo pode ligar-se remotamente de cada vez, quer directa ou indirectamente, para controlar a sessão de secretária gráfica do Software Apple que está a ser executado e apresentado no Mac Pessoal, e essa ligação apenas pode ser feita através da funcionalidade Partilha de Ecrã do Software Apple.
Excepto se expressamente permitido nesta Alínea 2H ou excepto se de outro modo licenciado pela Apple, o Utilizador concorda em não utilizar o Software Apple em ligação com  bureau de serviços, partilha de tempo, partilha de terminal ou outros tipos de serviços semelhantes. O Utilizador também concorda em não utilizar ou oferecer o Software Apple, ou qualquer uma das suas funcionalidades, para fornecer bureau de serviços, partilha de tempo, partilha de terminal ou outro tipo de serviços semelhantes a terceiros.

I. Outras restrições de utilização. As subvenções apresentadas na presente Licença não permitem e o Utilizador concorda em não instalar, utilizar ou executar o Software Apple em qualquer computador de marca não Apple ou permitir que outros o façam. Salvo disposição em contrário nos termos da presente Licença: (i) apenas um utilizador pode utilizar o Software Apple de cada vez, e (ii) o Utilizador não pode disponibilizar o Software Apple numa rede em que possa ser executado ou utilizado por múltiplos utilizadores ao mesmo tempo. O Utilizador não pode alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple. 

J. Cópia de segurança. O Utilizador pode efectuar uma cópia do Software Apple (excluindo o código ROM de inicialização e outro firmware da Apple incorporado ou contido no hardware de marca Apple) em formato legível por computador apenas para efeitos de cópia de segurança; desde que a cópia de segurança inclua todos os avisos de direitos de autor ou outros avisos de propriedade contidos no original. O código ROM de inicialização e firmware da Apple é fornecido apenas para utilização em hardware de marca Apple e o Utilizador não pode copiar, modificar ou redistribuir código ROM de inicialização e firmware da Apple, ou quaisquer partes do mesmo.

K. Migração de software existente. Se utilizar o Assistente de Configuração/Migração para transferir o software de um computador de marca Apple para outro computador de marca Apple, tenha em conta que o uso continuado da cópia original do software pode ser proibido uma vez transferida a cópia para outro computador, a não ser que tenha uma cópia licenciada desse software em ambos os computadores. O Utilizador deve verificar nos contratos de licença de software relevantes os termos e condições aplicáveis. O software e os serviços de terceiros podem não ser compatíveis com este Software Apple e a instalação deste Software Apple pode afectar a disponibilidade e usabilidade desse software ou desses serviços de terceiros.

L. Código Fonte Aberto. Determinados componentes do Software Apple e programas de código fonte aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ser disponibilizados pela Apple no seu site dedicado ao software de código fonte aberto (http://www.opensource.apple.com/) (colectivamente designados por, “Componentes de Código Fonte Aberto”). O Utilizador só pode modificar ou substituir esses Componentes de Código Fonte Aberto, desde que: (i) o Software Apple modificado resultante seja utilizado, em lugar do Software Apple não modificado, em computadores da marca Apple que o Utilizador possua e controle, desde que cada computador Apple tenha uma cópia correctamente  licenciada do Software Apple nele; e (ii) o Utilizador cumpra os termos da presente Licença e quaisquer termos de licenciamento aplicáveis que regulam a utilização de Componentes de Código Aberto. A Apple não é obrigada a fornecer qualquer tipo de actualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou de outro tipo, ou serviços ao Software Apple modificado resultante. 

O Utilizador reconhece expressamente que, caso alguma falha ou dano no Software Apple resultem da modificação dos Componentes de Código Aberto do Software Apple, essa falha ou esse dano são excluídos dos termos de garantia do hardware Apple.

M. Engenharia não inversa. O Utilizador não pode (e aceita não o fazer, nem permitir que outros o façam) copiar (excepto conforme expressamente permitido pela presente Licença ou pelas Regras de Utilização se forem aplicáveis ao Utilizador), descompilar, efectuar engenharia inversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, desencriptar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple, ou de qualquer parte do mesmo (excepto e apenas na extensão em que qualquer restrição seja proibida pela lei aplicável ou que possa ser permitida pelos termos de licenciamento aplicáveis que regem o uso de Componentes de Código Fonte Aberto). 

N. Cumprimento da legislação. O Utilizador concorda em usar o Software Apple e os Serviços (como definido na Alínea 5 adiante) em conformidade com todas as leis aplicáveis, a legislação local do país ou da região em que reside ou em que descarrega ou utiliza o Software Apple e os Serviços.

O. Software de terceiros. A Apple forneceu, integrado no pacote do Software Apple, e pode fornecer como actualização ou suplemento do Software Apple, acesso a determinado software ou serviços de terceiros como conveniência. Na extensão de que o Software Apple contém ou fornece acesso a quaisquer software ou serviços de terceiros, a Apple não tem qualquer obrigação expressa ou implícita de fornecer qualquer suporte técnico ou de outro tipo para esse software ou serviços. O Utilizador deverá contactar directamente o respectivo vendedor ou fabricante de software ou fornecedor de serviços para obter suporte técnico e serviço ao cliente relacionado com o software, serviços e/ou produtos.

3. Transferência. 
A. Se obteve o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple, o Utilizador pode realizar uma única transferência permanente a terceiros de todos os seus direitos sobre o Software Apple ao abrigo da Licença (na forma originalmente fornecida pela Apple), desde que: (i) o Software Apple seja transferido em conjunto com o hardware da marca Apple, (ii) a transferência compreenda todo o Software Apple, incluindo todos os componentes, materiais impressos e a presente Licença; (iii) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (iv) a parte que irá receber o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições da presente Licença. Para efeitos da presente Licença, se a Apple fornecer uma actualização (p.e., versão 10.7 para 10.7.1) para o Software Apple, a actualização é considerada parte do Software Apple e não pode ser transferida separadamente da versão do Software Apple anterior à actualização.

B. Se o Utilizador obteve a licença para o Software Apple da Mac App Store, esta não é transferível. Se vender o seu hardware da marca Apple a um terceiro, o Utilizador tem de remover o Software Apple do hardware da marca Apple antes de o fazer, e pode restaurar o seu sistema para a versão do software do sistema operativo da Apple que veio originalmente com o seu hardware Apple (o “SO Apple Original”) e transferir permanentemente o SO Apple Original juntamente com o hardware Apple, desde que: (a) a transferência compreenda todo o SO Apple Original, incluindo todos os componentes, materiais impressos e a presente Licença; (b) o Utilizador não mantenha na sua posse nenhuma cópia do SO Apple Original, completa ou parcial, incluindo cópias armazenadas num computador ou outro dispositivo de armazenamento; e (c) a parte que irá receber o SO Apple Original leia e concorde em aceitar os termos e condições da licença do SO Apple Original.

C. O Utilizador não pode transferir nenhum Software Apple que tenha sido modificado ou substituído segundo a Alínea 2L acima mencionada. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados desse pacote e distribuídos como aplicações independentes. O Software Apple fornecido com um produto de hardware específico da marca Apple pode não executar noutros modelos de hardware da marca Apple.

D. Qualquer cópia do Software Apple que possa ser fornecida pela Apple para fins promocionais, de avaliação, diagnóstico ou restauro apenas pode ser utilizada para tais fins e não pode ser revendida ou transferida. 

4. Autorização para a utilização de dados. 
A. Dados de diagnóstico e utilização. O Utilizador aceita que a Apple e respectivos agentes e subsidiárias possam periodicamente recolher, manter, processar e utilizar informações de diagnóstico, técnicas, utilização e relacionadas incluindo, mas não apenas, informações sobre o computador, sistema, aplicações de software e periféricos do Utilizador, para facilitar o fornecimento de actualizações de software, suporte a produtos e outros serviços (se existirem) relacionados com o Software Apple, e verificar o cumprimento dos termos da presente Licença. A Apple pode usar essas informações, desde que estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador, com a finalidade de fornecer e melhorar os produtos e serviços da Apple. Para permitir que parceiros da Apple e programadores de terceiros melhorem o seu software, hardware e serviços desenvolvidos para utilização com produtos Apple, a Apple pode fornecer a tal parceiro ou programador de terceiros um subconjunto de informações de diagnóstico que seja relevante para o software, hardware e serviços do parceiro ou programador, desde que as informações de diagnósticos estejam num formato que não identifique pessoalmente o Utilizador. 

B. Dados de localização.  A Apple e respectivos parceiros, licenciados e programadores de terceiros podem fornecer determinados serviços através do iPod touch que se baseiam em informações sobre a localização. Para fornecer esses serviços, quando disponíveis, a Apple e os respectivos parceiros e licenciados podem transmitir, reunir, manter, processar e utilizar os dados de localização do Utilizador, incluindo a localização geográfica em tempo real do computador e pesquisas de localização. Os dados e pesquisas de localização são reunidos pela Apple num formato que não identifica o Utilizador pessoalmente e podem ser usados pela Apple e pelos respectivos parceiros e licenciados para fornecer e melhorar produtos e serviços que se baseiam na localização. Ao utilizar quaisquer serviços baseados na localização fornecidos pelo Software Apple, o Utilizador aceita e consente que a Apple e os respectivos parceiros, licenciados e programadores de terceiros transmitam, reúnam, mantenham e utilizem os dados e pesquisas de localização do Utilizador para fornecer e melhorar esses produtos e serviços. Pode retirar este consentimento a qualquer altura indo à definição Serviços de Localização do Software Apple e desactivando a definição Serviços de Localização global ou desactivando as definições de localização individuais de cada aplicação sensível à localização do seu computador. A definição dos Serviços de Localização encontra-se nas Preferências do Sistema. A não utilização dessa funcionalidade de localização não irá condicionar as funcionalidades não baseadas na localização do Software Apple. Ao utilizar aplicações ou serviços no computador que usam ou fornecem dados de localização, o Utilizador está sujeito e deve consultar os termos e condições e a política de privacidade desses terceiros sobre o uso dos dados de localização por essas aplicações ou serviços de terceiros.

C. Video-chamadas. A funcionalidade de vídeo-chamada do FaceTime do Software Apple (“FaceTime”) requer acesso à Internet e pode não estar disponível em todos os países ou regiões. A utilização do FaceTime por parte do Utilizador está sujeita ao cumprimento da Alínea 2N acima mencionada. De forma a configurar o FaceTime e a iniciar e receber chamadas do FaceTime entre o Utilizador e outros utilizadores do FaceTime, são necessários determinados identificadores únicos do computador e conta do Utilizador. Este identificadores únicos incluem o(s) endereço(s) de e-mail e informação do ID Apple que o Utilizador fornece, assim como um identificiador do hardware do seu computador.  Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador concorda que a Apple pode transmitir, recolher, manter, processar e utilizar esses identificadores, incluindo o(s) endereço(s) de e-mail e informação do ID Apple que o Utilizador fornece, como identificadores únicos de conta para fins de fornecimento e melhoria da funcionalidade FaceTime. O Utilizador compreende que o seu endereço de e-mail será apresentado a terceiros na vídeo-chamada. O Utilizador pode restringir o acesso às vídeo-chamadas do FaceTime no seu computador utilizando o Controlo Parental nas Preferências do Sistema para desactivar o acesso ao FaceTime. 

D. Política de privacidade. Em qualquer momento, a informação do Utilizador será tratada de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que é incorporada por referência na presente Licença e pode ser visualizada em www.apple.com/pt/privacy/.

5. Serviços e materiais de terceiros.  
A. Geral.  A. O Software Apple permite o acesso à iTunes Store, à Mac App Store da Apple e a outros serviços e web sites da Apple e de terceiros (colectiva e individualmente, “Serviços”). O uso destes Serviços requer acesso à Internet e o uso de determinados Serviços pode requerer um ID Apple, pode requerer que o Utilizador aceite outros termos de serviço e pode estar sujeito ao pagamento de custos adicionais. Ao utilizar este software em ligação com uma conta iTunes Store, um ID Apple ou outra conta Apple, o Utilizador concorda com os termos do serviço aplicáveis a essa conta, tal como os Termos e Condições da iTunes Store mais recentes que podem ser acedidos e revistos em http://www.apple.com/legal/itunes/ww/.

B. O Utilizador compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, poderá deparar-se com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou susceptível de causar objecção, sendo que esse conteúdo poderá conter linguagem explícita, e que os resultados de qualquer pesquisa ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar ligações ou referências a material indesejável. Não obstante, o Utilizador assume todo o risco decorrente da utilização dos Serviços e aceita que a Apple não será responsável perante o Utilizador por conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou susceptível de causar a objecção do Utilizador. 

C. Determinados Serviços podem apresentar, incluir ou disponibilizar conteúdos, dados, informação, aplicações ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer ligações para determinados websites de terceiros. Ao usar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que a Apple não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, da correcção, plenitude, prontidão, validade, cumprimento de direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto desses websites ou Materiais de Terceiros. A Apple, os seus agentes, afiliados e subsidiárias não garantem nem aprovam e não assumem e não terão qualquer responsabilidade para com o Utilizador ou qualquer outra pessoa por quaisquer websites, Serviços ou Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e as ligações a outros websites são fornecidos apenas para conveniência do Utilizador. 

D. A informação financeira apresentada por quaisquer Serviços serve apenas para efeitos informativos e não deve ser considerada como aconselhamento para investimentos. Antes de executar qualquer transacção de valores com base em informação obtida através dos Serviços, o Utilizador deverá consultar um profissional da área financeira. Os dados de localização fornecidos por quaisquer Serviços servem apenas para efeitos de navegação e não se destinam a ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados errados, atrasados, incorrectos ou incompletos possam conduzir a morte, ferimentos, ou danos de propriedade ou ambientais. Nem a Apple nem qualquer dos seus fornecedores de conteúdos garante a disponibilidade, correcção, integralidade, fiabilidade ou oportunidade da informação da bolsa de valores, dados de localização ou quaisquer outros dados apresentados por quaisquer Serviços. 

E. O Utilizador aceita que os Serviços contêm conteúdo, informação e material proprietários que pertencem à Apple, ao proprietário do site e/ou seus licenciadores, e que está protegido pela lei de propriedade intelectual e outras leis vigentes, incluindo mas sem limitação os direitos de autor, e que o Utilizador não irá usar esses conteúdo, informação e material proprietários de qualquer outra forma que não seja a utilização permitida dos Serviços ou que seja inconsistente com os termos da presente Licença ou que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida em qualquer forma ou por qualquer meio. O Utilizador aceita não modificar, arrendar, alugar, emprestar, vender, distribuir nem criar obras derivadas baseadas nos Serviços, seja de que forma for, e o Utilizador não irá tirar partido dos Serviços de qualquer outra forma não autorizada, incluindo mas sem limitação o uso dos Serviços para transmitir vírus de computador, worms, trojans ou outro malware, ou o trespasse ou a sobrecarga da capacidade da rede. O Utilizador aceita ainda em não usar os Serviços de qualquer forma que possa molestar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de quaisquer terceiros, e que a Apple não é responsável por esse uso feito pelo Utilizador, nem pelo assédio, ameaça, difamação, transgressão, mensagens ofensivas ou ilegais ou transmissões que o Utilizador possa vir a receber como resultado do seu uso dos Serviços.

F. Adicionalmente, os Serviços e Materiais de Terceiros que podem ser acedidos, apresentados ou ligados a partir do Software Apple não estão disponíveis em todos os idiomas nem em todos os países. A Apple não faz qualquer representação de que esses Serviços e Materiais são apropriados ou estão disponíveis para utilização em qualquer localização. Na extensão em que o Utilizador decide aceder a tais Serviços ou Materiais, fá-lo a sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis vigentes, incluindo mas sem limitação as leis locais vigentes. A Apple e os seus licenciadores reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desactivar o acesso a quaisquer Serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsável pela remoção ou desactivação do acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização e acesso a determinados Serviços, em qualquer caso, e sem aviso prévio ou responsabilidade. 

6. Término. A presente Licença está em vigor até ser terminada. Os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença cessam automaticamente ou deixam de estar em vigor, sem aviso prévio da Apple, em caso de incumprimento de qualquer dos termos da presente Licença. Com o término da presente Licença, o Utilizador tem de deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Alíneas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12 e 13 da presente Licença subsistirão a esse término.

7. Exclusão de garantias. 
A. Se o Utilizador é um cliente que é consumidor (alguém que utiliza o Software Apple fora do seu comércio, negócio ou profissão), pode ter direitos legais no seu país de residência que impeçam a aplicação das limitação seguintes e, onde forem proibidas não se aplicarão ao Utilizador. Para saber mais acerca dos direitos, o Utilizador deve contactar uma organização de apoio ao consumidor local.

B. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DE QUAISQUER SERVIÇOS EFECTUADOS OU ACEDIDOS PELO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXACTIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE SI. 

C. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS RESPECTIVOS LICENCIADORES (COLECTIVAMENTE REFERIDOS COMO “APPLE” PARA EFEITOS DAS ALÍNEAS 7 E 8) EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RESPEITANTES AO SOFTWARE APPLE E AOS SERVIÇOS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS POR LEI, INCLUINDO, MAS SEM A ISSO ESTAREM LIMITADAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXACTIDÃO, GOZO PACÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. 

D. A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO A INTERFERÊNCIAS NO GOZO DO SOFTWARE APPLE E DOS SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES DO SOFTWARE APPLE, OU DOS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE, SE ADEQUAM ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER DISPONIBILIZADOS, QUE O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE DE TERCEIROS, QUE AS APLICAÇÕES OU OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE PODE AFECTAR A USABILIDADE DO SOFTWARE, DAS APLICAÇÕES OU SERVIÇOS DE TERCEIROS. 

E. O UTILIZADOR RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE NÃO SE DESTINA E NÃO É ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES EM QUE A FALHA, OS ERROS OU AS INCORRECÇÕES DO CONTEÚDO, DOS DADOS OU DA INFORMAÇÃO FORNECIDOS PELO SOFTWARE APPLE PODERÃO ORIGINAR A MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS SALVA-VIDAS OU DE ARMAMENTO. 

F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CONSTITUIRÁ UMA GARANTIA. SE O SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS ESTIVEREM DEFEITUOSOS, O UTILIZADOR ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA A ASSISTÊNCIA E DE TODAS AS REPARAÇÕES OU CORRECÇÕES NECESSÁRIAS.  ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES AOS ESTATUTOS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM VIGOR, PODENDO, POR ISSO, AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA MENCIONADAS NÃO SER APLICÁVEIS AO UTILIZADOR. 

8. Limitação de responsabilidade. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, EM NENHUM CASO A APPLE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO ACIDENTAL, ESPECIAL OU INDIRECTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PREJUÍZOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS OU INFORMAÇÕES, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA DE NATUREZA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE APPLE E OS SERVIÇOS OU QUAISQUER APLICAÇÕES OU SOFTWARE DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE APPLE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU POR PREJUÍZOS ACIDENTAIS OU INDIRECTOS, PELO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SER APLICÁVEL AO UTILIZADOR. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante o Utilizador por todos os danos (além dos que sejam exigidos pela lei em vigor nos casos de danos pessoais) poderá exceder a quantia de cinquenta dólares (USD 50,00).  As limitações precedentes serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir o seu propósito essencial.

9. Certificados digitais. O Software Apple contém uma funcionalidade que lhe permite aceitar certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO NUM CERTIFICADO EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI VIGENTE, A APPLE NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE A COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA QUALQUER OBJECTIVO ESPECÍFICO, CORRECÇÃO, SEGURANÇA, OU NÃO INCUMPRIMENTO DOS DIREITOS DE TERCEIROS RELATIVOS A CERTIFICADOS DIGITAIS.  O Utilizador aceita que (a) não irá falsificar ou utilizar indevidamente qualquer certificado; (b) irá utilizar os Certificados Digitais apenas para efeitos legais e de acordo com quaisquer Política de Certificação, Declaração de Práticas de Certificação ou outras divulgações de práticas comerciais da Autoridade de Certificação aplicáveis; (c) é o único responsável por evitar a utilização dos seus Certificados Digitais por qualquer utilizador não autorizado; e (d) irá revogar qualquer certificado sobre o qual tenha razões para crer que esteja comprometido. 

10. Controlo de exportação. O Utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar o Software Apple, excepto na forma autorizada pela legislação dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o Software Apple não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Software Apple, o Utilizador declara e garante que não está situado em nenhum dos países indicados nem consta das listas mencionadas. O Utilizador também aceita que não utilizará o Software Apple para qualquer fim que esteja proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, o fabrico ou a produção de armamento nuclear, mísseis ou armas biológicas ou químicas.

11. Utilizadores finais do Governo dos EUA. O Software Apple e a documentação relacionada são “Artigos Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no n.º 48 do C.F.R. (Code of Federal Rules) §2.101, constituído por “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, de acordo com a forma como estes termos são utilizados no n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202, consoante for aplicável. Em consonância com o n.º 48 do C.F.R. §12.212 ou o n.º 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, consoante for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos utilizadores finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Artigos Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições aqui descritos.  Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos.

12. Legislação aplicável e exequibilidade. A presente Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo os respectivos princípios de conflito de leis. A presente Licença não será regida pela convenção das Nações Unidas sobre contratos para a venda internacional de produtos, cuja aplicação está expressamente excluída. Se o Utilizador é um consumidor do Reino Unido, a presente licença será regulada pela legislação da jurisdição da sua residência. Se por algum motivo, um tribunal competente determinar que qualquer disposição, ou parte da mesma, é inexequível, as demais disposições da presente Licença permanecerão em pleno vigor.  

13. Integralidade; idioma aplicável. A presente Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Apple com respeito à utilização do Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos a esta matéria.  Nenhuma modificação ou alteração dos termos da presente Licença será vinculativa, salvo se for feita por escrito e assinada pela Apple. Qualquer tradução da presente Licença é feita para cumprir requisitos locais e no caso de alguma divergência entre as versões em inglês e noutro idioma, prevalecerá a versão em inglês da presente Licença, na extensão permitida pela legislação local do país de residência.

14. Reconhecimento de terceiros. 
A. Partes do Software Apple utilizam ou incluem software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos de autor. A ficha técnica, os termos de licenciamento e as limitações de responsabilidade dos materiais referidos estão incluídos na documentação electrónica do Software Apple, e a utilização que o Utilizador fizer de tais materiais rege-se pelos respectivos termos. A utilização do Google Safe Browsing Service está sujeita aos Termos de Serviço do Google (http://www.google.com/terms_of_service.html) e à Política de Privacidade do Google (http://www.google.com/privacypolicy.html).

B. Algumas bibliotecas de software e outro software de terceiros incluídos no Software Apple são software gratuito e estão licenciados ao abrigo dos termos da Licença Pública Geral (GPL) ou da Licença Pública Geral Menor (LGPL)/Bibliotecas GNU, consoante o caso. É possível obter uma cópia completa, legível por computador, do código fonte do referido software gratuito nos termos da GPL ou LGPL, consoante o caso, sem qualquer custo, excepto o custo do suporte, do envio e do manuseamento, mediante um pedido por escrito à Apple para opensource@apple.com. O software GPL/LGPL é distribuído com o objectivo de ser útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, inclusive sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou de ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.  O Software Apple inclui uma cópia da GPL e LGPL.

C. Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado ao abrigo da Licença do Portfolio de Patentes Visuais MPEG-4 para utilização pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com a Norma Visual MPEG-4 e/ou (ii) descodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor a título pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido a partir de um fornecedor de vídeo licenciado pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida para qualquer outra finalidade, nem deverá ser subentendida a sua permissão para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas junto de MPEG LA, LLC. Consulte o site http://www.mpegla.com. 

D. Aviso H.264/AVC.  Na medida em que o Software Apple tenha a funcionalidade de codificação e/ou descodificação AVC, o uso comercial do H.264/AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DO PRESENTE PRODUTO É LICENCIADA APENAS PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (ii) DESCODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR A TÍTULO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO A PARTIR DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. É POSSÍVEL OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS JUNTO DE MPEG LA L.L.C. VISITE O SITE HTTP://WWW.MPEGLA.COM. 

E. Aviso sobre AMR. A funcionalidade Adaptive Multi-Rate ("AMR") de codificação e descodificação deste produto não está licenciada para realizar chamadas para telemóvel ou para ser usada em qualquer produto telefónico criado com base na arquitectura QuickTime para a plataforma Windows. Além disso, a funcionalidade AMR de codificação e descodificação deste produto não está licenciada para ser usada numa infra-estrutura de comunicação por telemóvel, incluindo:  estações base, controladores de estação base/controladores de rede de rádio, centros de comutação e gateways (portas de comunicação) com a rede pública comutada.

F. Aviso da FAA. Os dados de Apresentação da Situação Aérea e da Informação de Estado do Sistema de Espaço Aéreo Nacional (colectivamente “Dados de Voos”) exibidos através do Software Apple são gerados pela FAA (Administração de Aviação Federal norte-americana). O Utilizados aceita não redistribuir os Dados de Voos sem a autorização prévia por escrito da FAA. A FAA e a Apple excluem todas as garantias, expressas ou implícitas (incluindo as garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico), relativas à utilização e correcção dos Dados de Voos. O Utilizador aceita que a FAA e a Apple não serão responsáveis, colectiva ou individualmente, por qualquer perda, dano, reclamação, responsabilidade, despesa ou multa, ou por quaisquer danos indirectos, especiais, secundários, incidentais ou consequenciais, danos estes decorrentes da utilização dos Dados de Voos. O Software Apple não é patrocinado nem apoiado pela FAA. A FAA não é responsável por problemas técnicos ou de sistema, e o Utilizador não deverá contactar a FAA relativamente a tais problemas ou a questões de fluxo de tráfego operacional.

G. Utilização de perfis de cores Adobe. O Utilizador pode utilizar o software de Perfil de Cores da Adobe incluído no Software Apple de acordo com a presente Licença, mas a Adobe não tem qualquer obrigação de fornecer suporte para esses Perfis de Cores aqui referidos, incluindo actualizações ou futuras versões dos Perfis ou outros itens. Adicionalmente às provisõe das Alíneas 7 e 8 acima, EM CASO ALGUM A ADOBE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS SEJAM QUAIS FOREM.  O software de Perfil de Cores da Adobe distribuído com o Software Apple está também disponível para ser descarregado a partir do site da Adobe em www.adobe.com.

15. Restrições do serviço Yahoo Search. O serviço Yahoo Search disponibilizado através do Safari está licenciado para utilização apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Bermudas, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Hong Kong, Hungria, Ilhas Caimão, Índia, Indonésia, Irlanda, Islândia, Itália, Jamaica, Japão, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Panamá, Peru, Polónia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Dominicana, Roménia, Singapura, St. Lucia, St. Vincent, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Trinidade e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.

EA0730 
Rev. 1/06/11